Regulamento do Concurso Cultural
"Eu amo meu Cabelo” revista Cabelos&Visual
1.O CONCURSO
1.1 Este concurso cultural será realizado pela Editora Alto Astral LTDA, empresa com sede na Rua Gustavo Maciel 19-26, Bauru/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.157.905/0001-70 no período compreendido entre os dias 27/11/2009 até 29/12/2009.
1.2 Poderá participar deste concurso qualquer pessoa física, residente em território nacional.
2. COMO PARTICIPAR
2.1 As interessadas deverão enviar a carta para “Promoção Eu amo meu cabelo”, da revista Cabelos&Visual, Caixa Postal 471, CEP: 17001-970, Bauru/SP ou acessar o site www.cabelosevisual.com.br e preencher os seguintes dados: nome, sobrenome, CEP, RG, data de nascimento, sexo, e-mail, telefones. Após preencher seus dados pessoais, a participante deverá aceitar os termos do regulamento apresentado e, em seguida, redigir um texto contando quais as mudanças que já fez nos cabelos.
2.2 Haverá, ainda, outro campo, cujo preenchimento não será obrigatório: opção para recebimento de informações da Editora Alto Astral, via e-mai.
2.3 Os textos deverão ter, no máximo, 500 (quinhentos) caracteres. Os textos precisam ser inéditos, de autoria da própria participante. Os textos não poderão ter conteúdo que atente contra a lei, a moral e os bons costumes ou conter qualquer expressão de cunho comercial, que caracterize a divulgação do nome e/ou da marca de produtos da empresa promotora ou de qualquer outra, sob pena de desclassificação imediata.
2.4 Cada participante poderá participar com quantos textos desejarem, durante o período do concurso, entretanto só poderá ser contemplada uma única vez.
3. SELEÇÃO DAS GANHADORAS E PREMIAÇÃO
3.1 Todos os textos serão avaliados, à medida que forem sendo recebidos, por uma Comissão Julgadora, composta por profissionais do meio Editorial, com capacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, que formam a equipe da revista Cabelos & Visual.
3.2 A seleção das vencedoras do concurso será realizada com base nos seguintes critérios de avaliação: (1) criatividade, que valerá até 30 (trinta) pontos; (2) clareza de expressão, que valerá até 30 (trinta) pontos; e (3) adequação ao tema deste concurso cultural, que valerá até 40 (quarenta) pontos.
3.3 Serão premiadas as 18 autoras dos textos mais criativos de acordo com os critérios estipulados no item acima, sendo a premiação a seguinte:
1º lugar: 1 (uma) Super produção no visual (cabelo e maquiagem) no Studio W
2º lugar: 1 (uma) prancha Alisa e Modela Luxxor
3º lugar: 1 (uma) Prancha Saffira Taiff
4º lugar: 1 (um) Kit de produtos para Cabelo Light 0% de Gordura Charis Perfumes & Cosméticos
5º lugar: 1 (um) Kit de produtos para Cabelo e Pele Lelif Summer Mac Paul
6º lugar: 1 (um) Kit Linha Solare Truss
7º lugar: 1 (um) Kit de produtos para Cabelo Vintage Maxiline
8º lugar: 1 (um) Kit de maquiagem Vult
9º lugar: 1 (um) Kit de produtos para Cabelo Néctar da Terra Tânagra
10º lugar: 1 (uma) Nécessaire completa de maquiagem Lumi Cosméticos
11º lugar: 1 (um) Kit Corporal com Duo e Splah Alaranjado Weeze
12º lugar: 1 (uma) Nécessaire de Maquiagem Archy
13º lugar: 1 (um) Kit Mini-hidratantes Vive Cosméticos
14º lugar: 1 (um) Kit de Produtos para Cabelo Pós-Progressiva Belofio
15º lugar: 1 (um) Kit de Produtos para Banho Avora
16º lugar: 1 (um) Kit de Produtos para as Pernas Aspa Nylons
17º lugar: 1 (um) Kit com Sabonete Líquido e Hidratantes Cia da Natureza
18º lugar: 1 (um) Kit de Produtos para Depilação DepiRoll
3.4 Todos os custos relacionados aos prêmios acima descritos são de responsabilidade da empresa promotora do concurso.
3.5 A divulgação dos nomes das ganhadoras será realizada no site www.cabelosevisual.com.br a partir do dia 23/04/2010 e na revista Cabelos & Visual ed. 25 com lançamento em Abril/2010, sendo certo que a ganhadora do primeiro lugar será comunicada sobre a sua premiação antes desta, através de telefone e/ou do e-mail registrado no cadastro do site para que seja feito o agendamento da data para a realização da transformação no Studio W.
3.6 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá, sob hipótese alguma, ser convertido em dinheiro, tampouco trocado por qualquer outro produto.
4. PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS
4.1 No ato da entrega do prêmio, a ganhadora deverá comprovar a veracidade das informações constantes no cadastro efetuado no presente concurso, devendo, para tanto, apresentar todos os documentos que lhe forem solicitados pela empresa promotora.
5. DESCLASSIFICAÇÃO
5.1 A participante será, automaticamente, desclassificada deste concurso em caso de fraude comprovada ou em caso de impedimento, assim como pelo não cumprimento de quaisquer das suas condições, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos:
5.1.1 Cadastros incompletos ou incorretos, quanto aos campos de preenchimento obrigatório;
5.2 Para efeito da cláusula prevista no item 5.1 acima, considera-se fraude a participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo, entre outros, a hipótese prevista no item 6.9 deste regulamento.
5.3 Da mesma forma, serão desclassificados os textos que contiverem qualquer tipo de propaganda da Editora Alto Astral ou de quaisquer das suas marcas ou de outras empresas, que contiverem textos indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia ou religião, bem como textos que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio.
5.4. Serão desclassificados os textos apresentados fora do prazo estabelecido.
5.5 Caso haja desclassificação, em qualquer momento deste concurso, o prêmio que caberia à participante desclassificada será transferido para a próxima colocada, dentro das condições válidas de participação e premiação.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A divulgação deste concurso será realizada na revista Cabelos & Visual, no site www.cabelosevisual.com.br, podendo ser utilizados, ainda outros meios, a critério da Editora Alto Astral, incluindo, mas não se limitando a canais de televisão, internet, em rádio, jornais, revistas e e-mail marketing.
6.2 A Editora Alto Astral se reserva o direito de verificar a veracidade das informações cadastrais de cada participante.
6.3 A Editora Alto Astral não se responsabilizará por eventuais problemas que a ganhadora e seus convidados possam ter durante a realização da festa. A Editora Alto Astral compromete-se a não disponibilizar bebidas alcoólicas no espaço destinado ao evento. Entretanto, qualquer atitude na área externa da casa de shows, será de responsabilidade, única e exclusiva, da ganhadora e dos seus convidados e, consequentemente, de seus pais e responsáveis legais.
6.4 Não poderão participar deste concurso os funcionários e colaboradores da Editora Alto Astral, seus cônjuges e parentes, até 3º grau, nos termos do art. 3º da Lei nº 5.768 de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951, de 09 de agosto de 1972 e das demais empresas envolvidas na realização deste concurso cultural.
6.5 Ficam as participantes cientes de que só é permitida a participação no concurso, com textos de sua exclusiva autoria, que não constituam plágio de espécie alguma, cedendo, desde já, à Editora Alto Astral, pela simples participação no concurso, os direitos autorais patrimoniais que possuem sobre os textos elaborados, sem qualquer ônus e em caráter definitivo, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado do concurso, nos termos do artigo 29, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
6.6 Conforme previsto no item acima, os textos recebidos, premiados ou não, não serão devolvidas e passarão a ser de propriedade da Editora Alto Astral, que poderá utilizá-las, sem quaisquer ônus ou custo e da forma que melhor lhe aprouver, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do término do presente concurso.
6.7 No caso de haver textos que violem direitos autorais de terceiros, a participante deverá estar ciente que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela Editora Alto Astral, ou qualquer questionamento de outros consumidores.
6.8 A ganhadora concorda em autorizar, por si (se emancipadas) ou através de seus representantes legais (pais e mães ou tutores), o uso da sua imagem, som de voz e nome na internet, em filmes, vídeos, fotos e cartazes, anúncios em jornais, revistas e televisão, toda mídia impressa ou eletrônica, para divulgação da conquista do prêmio, pelo prazo de 02 (dois) anos, contado da data da divulgação do resultado do concurso, sem qualquer ônus para Editora Alto Astral.
6.9 A Comissão Julgadora se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes desse concurso cultural e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de suas participantes.
6.10 Toda e qualquer dúvida sobre esse concurso cultural poderá ser encaminhada para a Editora Alto Astral, através do formulário disponível na área 'Fale Conosco', do site www.editoraaltoastral.com.br.
6.11 Os casos omissos serão esclarecidos e dirimidos pela Comissão Julgadora, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
6.12 A participação neste concurso cultural é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos pelas participantes, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural/recreativo, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.
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